Termos de Serviço e Políticas de Privacidade da Syncorp

TERMOS DE SERVIÇO

Ao interagir com qualquer canal da Syncorp, incluindo o Agente de IA Syncorp via WhatsApp, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

O uso deste serviço está condicionado à ciência dos termos e das políticas associadas. Caso não concorde com qualquer condição estabelecida, o Usuário deve interromper imediatamente o uso e a interação com o Agente de IA.

A utilização contínua dos Serviços online disponibilizados pelo Agente Syncorp implicará em expressa aceitação de todas as condições aqui previstas.

2.1. O Agente de IA Syncorp é uma ferramenta automatizada de atendimento e gestão de conversas, integrada aos sistemas desenvolvidos pela Syncorp e por seus Clientes Parceiros, com o objetivo de otimizar comunicação e processos empresariais.

2.2. O Usuário está ciente de que o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e que, como todo sistema de Inteligência Artificial Generativa, as respostas ("Outputs") geradas pelo Agente podem conter imprecisões, erros, viés ou informações incorretas ("Alucinações" ou "Conteúdo Incorreto").

2.3. O Agente não se destina a fornecer aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. O Usuário é o único e exclusivo responsável por verificar a precisão e adequação de qualquer informação recebida do Agente antes de tomar decisões com base nela.

2.4. A Syncorp não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá integralmente a todas as expectativas do Usuário.

3.1. Conteúdo de Interação ("Input"): O Usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo (Input) que fornece ao Agente, devendo fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário garante que seu Input não viola direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, sigilo ou privacidade) e não se destina a fins ilícitos ou ofensivos.

3.2. Licença para Treinamento de IA: O Usuário concede à Syncorp e aos seus provedores de tecnologia uma licença de uso, conforme detalhado na Política de Privacidade, para que o conteúdo das interações seja utilizado no treinamento e aprimoramento dos modelos de Inteligência Artificial subjacentes, visando a melhoria contínua e a manutenção do serviço.

3.3. Proibições de Uso: O Usuário se compromete a não utilizar o serviço para tentar engenharia reversa, descompilação, scraping ou acesso não autorizado aos sistemas da Syncorp, ou para a distribuição de códigos maliciosos.

A Syncorp atua predominantemente como Operadora da tecnologia e sua responsabilidade está limitada à manutenção e funcionalidade técnica do Agente de IA, conforme o contrato B2B com o Cliente Parceiro. A Syncorp não se responsabiliza por:

4.1. Decisões ou perdas causadas pelo uso ou confiança em Conteúdo Incorreto (alucinações) gerado pelo Agente.
4.2. Conteúdos gerados pelos Usuários (Input) ou pelas instruções e diretrizes fornecidas pelos Clientes Parceiros (Controladores).
4.3. Erros de rede, infraestrutura externa ou integrações de terceiros (ex: WhatsApp, provedores de LLM, provedores de nuvem).
4.4. Mau uso, fraudes causadas por terceiros ou falhas de conexão de internet no dispositivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total e máxima da Syncorp por qualquer dano, direta ou indiretamente relacionado a estes Termos, excederá o valor total pago pelo serviço pelo Cliente Parceiro durante os 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o que for menor.

Todo o conteúdo, código-fonte, marca, logotipo, modelos de IA, algoritmos e tecnologia associados à Syncorp pertencem exclusivamente à Syncorp Tecnologia ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

O uso do sistema e a troca de mensagens com o Agente de IA não geram direitos de propriedade intelectual para o Usuário sobre o sistema, código-fonte ou qualquer um de seus componentes. É vedada a cópia, duplicação, divulgação ou reprodução desses itens sem autorização expressa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Syncorp Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 57.047.063/0001-10, com sede em Rua Capitão José Paes de Almeida, Nº 156, Botucatu-SP, respeita a privacidade e segurança de todos os usuários.

6.1. Conformidade Legal: Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

6.2. Papéis na LGPD: Em razão do modelo de negócio (B2B - Business to Business), a Syncorp atua, em regra, como Operadora de Dados Pessoais em nome e sob as instruções de seus Clientes Parceiros (Controladores de Dados). Os Clientes Parceiros são os principais responsáveis por definir a finalidade do tratamento dos dados de seus próprios clientes.

Podemos coletar, no momento da interação e cadastro, os seguintes dados pessoais:

7.1. Dados Cadastrais e de Contato: Nome, telefone de contato, e-mail e endereço (se fornecidos pelo Usuário ou exigidos por Clientes Parceiros).

7.2. Dados de Interação: Mensagens, inputs e outputs (conteúdo da conversa) via WhatsApp e outras plataformas de comunicação, que são essenciais para o funcionamento do Agente de IA.

7.3. Dados Técnicos: Endereço IP, provedor de serviços de Internet, data, horário, local de utilização do serviço e logs de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como informações sobre o dispositivo utilizado.

Os dados são tratados pela Syncorp sob as seguintes finalidades, observando as bases legais previstas na LGPD:

8.1. Prestação do Serviço (Execução Contratual/Legítimo Interesse): Permitir o funcionamento do Agente, gerenciar a comunicação e o controle do histórico de uso e compras.
8.2. Desenvolvimento e Aprimoramento da IA (Legítimo Interesse/Consentimento): Aprimorar a experiência e qualidade do serviço, incluindo o treinamento e o ajuste fino (fine-tuning) dos modelos de Inteligência Artificial, por meio da utilização de dados de conversas de forma agregada e, sempre que tecnicamente possível, anonimizada ou pseudonimizada.
8.3. Segurança e Obrigações Legais (Cumprimento de Obrigação Legal/Prevenção à Fraude): Prevenir fraudes, manter a segurança dos sistemas e cumprir obrigações legais e regulatórias (ex: guarda de logs, atendimento a ordens judiciais).

A Syncorp poderá compartilhar dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços:

9.1. Clientes Parceiros (Controladores): Clientes que utilizam o Agente de IA em nome próprio (white label). A Syncorp atua sob as instruções do Cliente, que terá acesso apenas aos dados cadastrais e às informações relacionadas às operações realizadas exclusivamente com ele.
9.2. Provedores de Tecnologia e IA: Fornecedores de tecnologia, infraestrutura, provedores de nuvem e Provedores dos Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs).
9.3. Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais.

Em todos os casos, a Syncorp utiliza instrumentos contratuais que exigem de terceiros e Clientes Parceiros a adoção de medidas de segurança e o tratamento dos dados em conformidade com a LGPD.

Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso, medidas de criptografia e aplicação de boas práticas de segurança da informação, visando proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição ou perda.

A Syncorp mantém logs de acesso e demais registros conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, pelo período legalmente exigido.

POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS (DATA DELETION POLICY)

11.1. Direito do Titular: A Syncorp respeita o direito de exclusão e autodeterminação dos titulares de dados. Conforme o Art. 18, IV e VI da LGPD, o Usuário tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, ou a revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

11.2. Meios de Solicitação: A solicitação de exclusão deve ser feita pelo Usuário ou seu representante legal, por meio dos seguintes canais:
* E-mail: privacidade@syncorp.com.br
* WhatsApp: https://wa.me/5514996768526?text=Quero+excluir+meus+dados

Após a confirmação da identidade do solicitante, a Syncorp, em sua capacidade de Operadora, ou o Cliente Parceiro, em sua capacidade de Controlador, procederá com o término do tratamento:

12.1. Prazo: A Syncorp procederá com a exclusão definitiva dos registros pessoais de identificação (nome, telefone, e-mail, etc.) em até 15 (quinze) dias, salvo nas hipóteses de conservação previstas na Cláusula 13.
12.2. Comunicação ao Controlador: Em casos de uso do Agente em plataformas de Clientes Parceiros (white label), o pedido de exclusão será imediatamente comunicado ao respectivo Controlador de Dados (o Cliente Parceiro) para que este também cumpra a obrigação legal.
12.3. Notificação: O Usuário será comunicado da conclusão do processo de exclusão ou, se for o caso, sobre as razões da conservação, conforme a lei.

Conforme o Art. 16 da LGPD, os dados não serão eliminados e sua conservação será autorizada nas seguintes hipóteses, independentemente da solicitação de exclusão:

13.1. Obrigação Legal ou Regulatória: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador ou Operador (ex.: guarda de logs de acesso conforme Marco Civil da Internet; registros fiscais).
13.2. Anonimização para Pesquisa/IA: Para o aprimoramento dos modelos de Inteligência Artificial, garantida a anonimização dos dados pessoais, de forma que o dado perca a possibilidade de associação a um indivíduo.
13.3. Uso Exclusivo: Para uso exclusivo do Controlador ou da Syncorp, vedado seu acesso por terceiro e desde que os dados sejam previamente anonimizados.

A eliminação dos dados, quando aplicável, implicará na impossibilidade de o Usuário continuar a utilizar o Agente de IA com o histórico e personalização anteriormente disponíveis.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter mais do que 15 (quinze) anos de idade. A legislação brasileira (LGPD) traz regras especiais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A Syncorp reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao sistema caso seja verificado que a idade mínima não foi atendida ou que a informação fornecida é incorreta.

Estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação, nos Serviços, na utilização de novas ferramentas tecnológicas, ou a exclusivo critério da Syncorp.

A versão mais recente estará sempre disponível em https://syncorp.com.br/politica-de-privacidade, e o uso contínuo do serviço após a publicação das alterações implicará em expressa aceitação das novas condições.

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o Foro da Comarca de Botucatu/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes documentos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.